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Neste texto abordaremos o conceito da Revisão da Vida Inteira, também conhecida como “Revisão da Essência Toda”. Essa revisão foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2022 e pode beneficiar especialmente os seguintes aposentados:
Aqueles que fizeram poucas contribuições após julho de 1994.
Aqueles que tinham um bom salário antes de julho de 1994.
Aqueles que passaram a receber menos depois de julho de 1994.
Aqueles que ganhavam bem antes de julho de 1994, mas deixaram de contribuir por um longo período.
A Revisão da Vida Inteira é uma medida que visa reavaliar os cálculos das aposentadorias, levando em consideração todo o período de contribuição do segurado. Foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal e atualizada em 13/04/2023.
No dia 26/11/1999, surgiu a Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário. No entanto, essa lei também trouxe uma mudança que afetou a vida de muitos aposentados e pensionistas do INSS.
Essa mudança estabeleceu dois períodos de cálculo para as aposentadorias: uma regra de transição, para não prejudicar aqueles que já estavam contribuindo para o INSS antes da lei, e uma regra nova, para aqueles que começaram a contribuir depois da lei.
A regra de transição determinou que todos que estavam contribuindo para o INSS antes de 26/11/1999 teriam suas aposentadorias calculadas levando em consideração apenas o que contribuíram após 07/1994. O que foi pago antes de 07/1994 seria completamente desconsiderado.
Já a regra nova estabeleceu que os segurados que chegaram após 26/11/1999 teriam todo o seu período de contribuição considerado no cálculo da aposentadoria.
Diante disso, a Revisão da Vida Inteira surgiu justamente para dar a opção ao aposentado de escolher pelo critério de cálculo que lhe for mais vantajoso:
a) Considerar apenas o que foi pago após 07/1994.
b) Considerar todo o período de contribuição, inclusive os pagamentos feitos antes de 07/1994.
A decisão do STF é fundamental nesse processo. Em resumo, a Revisão da Vida Inteira foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em 01/12/2022 e teve seu acórdão publicado em 13/04/2023.
O acórdão é o documento que resume a decisão do STF sobre o tema 1102, que trata da Revisão da Vida Inteira, e auxilia os juízes a decidirem os casos em favor do aposentado.
Com a publicação do acórdão, o passo a passo do procedimento se torna mais claro. É necessário verificar se o aposentado está sendo prejudicado nos cálculos e, se sim, o juiz deve tomar a decisão de aumentar a aposentadoria aplicando a Revisão da Vida Inteira.
No entanto, é importante ressaltar que a decisão do STF não obriga o INSS a realizar a revisão de forma administrativa. Para obter o aumento, é necessário entrar com um processo judicial.
Quem tem direito à Revisão da Vida Inteira?
Todos aqueles que recebem aposentadoria há mais de 10 anos, antes de 13/11/2019, e que recebem um dos seguintes benefícios:
Benefício por Tempo de Contribuição
Aposentadoria por Idade
Aposentadoria Especial
Pensão por Morte
Auxílio Doença
Auxílio Acidente
Auxílio Doença
Salário Maternidade
No entanto, mesmo que se enquadre nos exemplos mencionados, é importante fazer os cálculos para determinar se a Revisão da Vida Inteira é vantajosa. Ela se aplica especialmente a quem:
Fez poucas contribuições após julho de 1994.
Tinha um bom salário antes de julho de 1994.
Passou a receber menos depois de julho de 1994.
Ganhou bem antes de julho de 1994, mas deixou de contribuir por um longo período.
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Veja exemplos reais com cálculos:
Situação da Celina, Aposentada por Idade:
Celina se aposentou por idade em 12/12/2017, recebendo apenas R$937,00 de aposentadoria, que era o valor mínimo na época. Esse valor poderia ser maior se Celina não tivesse trabalhado em uma grande empresa multinacional desde 1976.
Infelizmente, quando Celina se aposentou em 2017, sua aposentadoria foi calculada levando em consideração apenas as contribuições feitas após 07/1994. O INSS desconsiderou o que foi pago antes dessa data. No entanto, felizmente, Celina tem direito à Revisão da Vida Inteira.
Situação do Francisco, Aposentado por Tempo de Contribuição:
Francisco iniciou sua carreira em 1972 como engenheiro, e por muitos anos trabalhou duro, crescendo rapidamente na empresa e se tornando sócio. Por isso, em meados de 2002, decidiu abrir sua própria empresa de consultoria na área de Engenharia.
Na sua empresa, as contribuições eram feitas apenas sobre o pró-labore, ou seja, sobre o salário mínimo. Isso era comum na maioria das empresas. No entanto, quando Francisco se aposentou em 2015, os salários pagos antes de 07/1994 foram desconsiderados, mesmo fazendo parte do período em que ocupou cargos de alto nível.
Assim, mesmo tendo recebido salários de 5 a 10 salários mínimos quando era empregado, sua aposentadoria foi de apenas R$3.615,72 (dados de 2015). A Revisão da Vida Inteira é aplicável no caso de Francisco.
Situação da Renilde, Aposentada por Idade:
Renilde começou a trabalhar em 1973 e se especializou como enfermeira, trabalhando em um hospital de 1978 a 1996. Após diversos plantões, horas extras e uma boa remuneração, Renilde decidiu deixar o hospital em 1996 e se dedicar aos negócios familiares no ramo de PetShop.
No entanto, quando Renilde se aposentou em 2013, sua aposentadoria foi concedida com base em um valor mínimo de R$678,00 (salário mínimo da época). Mais uma vez, sua vida profissional anterior foi quase totalmente ignorada. Felizmente, Renilde também tem direito à Revisão da Vida Inteira.
Como garantir o aumento da Revisão da Vida Inteira?
Agora que você já entende o que é a Revisão da Vida Inteira, como ela funciona e se enquadra nos exemplos mencionados, o primeiro passo é realizar os cálculos.
Para isso, é importante buscar um advogado especializado em Direito Previdenciário, que possua conhecimento sobre o assunto e possa analisar o seu caso especificamente. Entre em contato com um profissional para obter orientações adequadas.
É fundamental estar bem informado sobre seus direitos e buscar um especialista para evitar erros que possam prejudicar seu processo. Portanto, não compartilhe informações com pessoas que não possuam conhecimento jurídico adequado.
Lembre-se de que a Revisão da Vida Inteira pode ser uma oportunidade para aumentar o valor da sua aposentadoria. A decisão do STF abriu caminho para que os aposentados que se enquadram nos critérios mencionados possam buscar o reconhecimento desse direito.
Não deixe de buscar informações atualizadas sobre a Revisão da Vida Inteira e consulte um advogado para obter a melhor orientação jurídica possível.